Objetivos

Contribuir com o debate sobre a relação em Saúde, Ambiente e Trabalho, interagindo com organismos governamentais e não-governamentais que atuam nesse campo, especialmente no que se refere à capacitação de professores, pesquisadores e profissionais provenientes de diversas áreas do conhecimento, interessados e compromissados em atuar nos seus respectivos campos de atuação, ajudando a desenvolvê-los, aliando competência técnica e análise crítica das situações que se lhe afigurem, sempre com elevado posicionamento ético. 

 

A agenda 21, produto da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, realizada no Rio de Janeiro em 1992, reconheceu a Saúde Ambiental como prioridade social para a promoção da saúde, onde se inclui a Saúde dos Trabalhadores, e a importância da ciência para o desenvolvimento sustentável. A agenda 21 ainda reconhece que o desenvolvimento científico deva ser orientado para a gestão prudente do meio ambiente e do desenvolvimento.

 

No Brasil, nas últimas décadas, a urbanização e a industrialização causaram profundas modificações ambientais, demográficas e epidemiológicas. A exposição humana a contaminantes ambientais é caracterizada pela multiplicidade de tipos de agentes e meios de contaminação. A crescente presença de agentes agressivos no ar, água e solo, assim como na alimentação seja na forma de aditivos, pesticidas e dejetos industriais, seja através da introdução de novos hábitos de vida, agrega e/ou potencializa o risco de agravos à saúde e o surgimento de novos tipos de agravos ainda não previsíveis.

 

No Estado da Bahia, existem grandes problemas ambientais e ocupacionais, como os impactos negativos resultantes do crescimento do parque industrial petroquímico de Camaçari (contaminação do lençol freático e casos de benzenismo e de esteatohepatite não alcoólica); a contaminação do solo e de manguezais por resíduos sólidos perigosos de origem industrial (chumbo em Santo Amaro da Purificação e asbestos em Bom Jesus da Serra); radiações ionizantes (urânio em Caetité); os efeitos de grandes obras de saneamento ambiental (programa Bahia Azul no Recôncavo) e rodoviárias (construção da Linha Verde) e a polêmica gestão dos recursos hídricos (transposição das águas do rio São Francisco).

 

O caráter concomitante da exposição ambiental e ocupacional, mediada por elementos sócio-antropológicos, torna ainda mais complexo o estudo das associações e relações causais, assim como a concepção, implementação de medidas, visando a minimização e/ou eliminação de riscos ambientais e ocupacionais. O campo da Saúde Coletiva tem sofrido forte influência destas modificações, delineando novos objetos de estudo, nas descrições dos riscos ambientais e no estudo das repercussões na ecologia e nas condições de vida e saúde das populações humanas, principalmente a população trabalhadora. Atualmente, os processos de gestão e sistemas de serviços de saúde têm apresentado reconhecidas dificuldades em atuar eficientemente para modificar este quadro, dentro de uma perspectiva de recuperação ou manutenção da saúde dos grupos populacionais vulneráveis.

 

A produção científica brasileira sobre o tema Ambiente na Saúde Coletiva concentra-se em Rio de Janeiro e São Paulo, em instituições que possuem programas de pós-graduação em Saúde Coletiva, com proeminência de alguns autores, pouca cooperação entre instituições e reduzido número de pesquisas interdisciplinares. Em termos de definição de problemas e abordagens empregadas, essa produção está majoritariamente voltada para o diagnóstico dos problemas, focada nos agentes (físicos, químicos e biológicos), com predominância de abordagens norteadas pelas noções de Saúde e Ambiente centradas nos aspectos biológicos e biofísicos. Uma proposta inovadora deve apresentar uma produção científica contextualizada nas dimensões sócio-políticas dos problemas, combinando diagnóstico com busca de soluções e com intensa participação dos diferentes atores sociais envolvidos. A Gestão Ambiental e Ocupacional é uma perspectiva central desta proposta, orientada por uma abordagem interdisciplinar e desafiada a construir objetos inter e transdisciplinares. Estes agregam estudos epidemiológicos, ecológicos, eco-toxicológicos e sócio-antropológicos voltados para diferentes aproximações que permitam o reconhecimento de risco, agravos e suas redes de explicação causal, assim como a compreensão das interações sociais presentes nas diversas formas de produção humana no contexto local. Para tanto, são contempladas ferramentas conceituais e metodológicas voltadas para a construção de alternativas de soluções e implementar ações de curto, médio e longo prazo, abrangendo reflexões sobre os modelos de desenvolvimento, mecanismos de gestão dos problemas, as políticas públicas, o arcabouço jurídico-institucional existente, os processos decisórios e as formas como as populações e grupos ocupacionais percebem os riscos e se organizam para enfrentá-los. Apesar dos graves problemas de Saúde Ambiental e Ocupacional existentes atualmente no Brasil e na Bahia, há grande carência de profissionais, docentes e pesquisadores com formação e experiência nestas áreas.

 

O sistema de pós-graduação brasileiro tem privilegiado pouco a formação de recursos humanos com perfil e qualificação para a atividade profissional e a pesquisa multidisciplinar em Saúde, Ambiente e Trabalho. A importância da contribuição da Saúde Ambiental e do Trabalhador para a área da Saúde Coletiva é amplamente reconhecida. No CNPq e CAPES, a área da Saúde Coletiva tem, historicamente, abrigado e incentivado a maior parte das iniciativas de pesquisas relacionadas à área de Saúde Ambiental e Ocupacional. Entretanto, Saúde Ambiental e Saúde Ocupacional ainda não são consideradas como especialidades de qualquer subárea na tabela de Campos do Conhecimento do CNPq.